É normal que você não saiba como fazer rifa e essa é uma dúvida comum de comissões de formatura para arrecadar dinheiro. Mas é importante saber desde o início: no Brasil, rifas são proibidas na maioria dos casos.
Primeiro, vale entender que: rifa é qualquer modalidade de sorteio com venda de bilhetes numerados, semelhante ao modelo utilizado pela Loteria Federal. Isso inclui desde a tradicional cartela física até as versões digitais.
Portanto, a prática pode ser enquadrada como irregular se não seguir a legislação específica. Confira aqui o que a lei permite e, principalmente, o que ela proíbe.
É permitido fazer rifa?
De forma objetiva: rifas são consideradas jogos de azar na maioria das situações. Por isso, podem configurar contravenção penal conforme a legislação se a comissão da formatura não tomar cuidado.
A regra geral é a proibição. Porém, existe uma exceção específica prevista em lei.
De acordo com a Lei 5.768/1971 e o Decreto 70.951/1972, apenas entidades beneficentes sem fins lucrativos podem realizar sorteios com venda de bilhetes, desde que cumpram uma série de exigências legais, como:
- Finalidade social prevista em lei;
- Autorização formal da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;
- Regras rígidas de regulamentação;
- Vínculo com os resultados da Loteria Federal;
- Não podem gerar lucro imoderado;
- Devem prestar contas da arrecadação.
Ou seja, não basta aprender como fazer rifa online ou usar um aplicativo para criar números aleatórios, pois a forma de divulgação ou o meio digital não alteram a natureza jurídica da prática.
Sem autorização e sem cumprir os requisitos legais, a realização de rifas pode resultar em multa, bloqueio de valores e outras penalidades.
Por isso, antes de apostar nessa estratégia para arrecadar dinheiro para formatura ou eventos, avalie alternativas legais e estruturadas.
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O que é necessário para fazer rifa?
Para que um sorteio com venda de bilhetes seja considerado legal, é obrigatório cumprir todas as exigências previstas na Lei 5.768/1971 e no Decreto 70.951/1972. Veja o que é necessário:
- Prestar contas da arrecadação: a entidade deve comprovar a destinação dos recursos arrecadados, demonstrando que os valores foram aplicados na finalidade social informada no pedido de autorização;
- Ser entidade sem fins lucrativos: a organização responsável pelo sorteio precisa ser formalmente constituída como entidade beneficente ou organização da sociedade civil, sem finalidade lucrativa;
- Ter finalidade social prevista em lei: o sorteio deve estar vinculado a objetivos sociais específicos, como atividades filantrópicas, culturais, assistenciais ou de interesse público. Não pode ter finalidade comercial ou gerar lucro para pessoas físicas;
- Solicitar autorização formal: é obrigatório solicitar autorização prévia junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, por meio do sistema oficial. Sem essa autorização, a venda de bilhetes é irregular;
- Realizar sorteio pela Loteria Federal: o resultado do sorteio deve estar vinculado à extração da Loteria Federal, conforme exigência legal. Sorteadores aleatórios online ou aplicativos não substituem essa obrigação.
Rifa de PIX é crime?
A resposta para essa pergunta exige atenção: a forma de pagamento não altera a natureza jurídica da prática. Ou seja, se há venda de números ou bilhetes para participação em um sorteio, trata-se de rifa, independentemente de o pagamento ser feito em dinheiro, cartão, transferência ou PIX.
Afinal, o modelo continua sendo uma venda de bilhete para sorteio. Ou seja, pode se enquadrar como jogo de azar e, como resultado, tem tudo para ser uma contravenção penal. Consequentemente, pode gerar multa, bloqueio de valores e responsabilização dos organizadores.
Por isso, antes de organizar qualquer modelo de arrecadação baseado em sorteio, avalie se a iniciativa cumpre todos os requisitos legais.
Como arrecadar dinheiro para formatura de forma legal?
Se a rifa não é uma opção segura, a pergunta muda para: como arrecadar dinheiro para formatura sem correr riscos jurídicos? E a boa notícia é que existem alternativas legais e organizadas. Ainda mais, quando a turma conta com uma estrutura adequada de gestão. Conheça algumas dessas soluções.
Adesão dos formandos
Definir um valor de adesão com contrato interno, simulação de valores, regras e cronograma de pagamento é a base de qualquer comissão organizada.
Com uma plataforma estruturada como o Keeper, é possível formalizar os pagamentos, acompanhar inadimplência e manter registro individual de cada formando.
>>> Já sabe como organizar uma festa de formatura? Confira nosso guia completo sobre o assunto!
Produtos personalizados da turma
Os produtos personalizados da turma são outra ótima alternativa para arrecadar dinheiro. Dá para fazer camiseta, boné, moletom, bolsa, caderno, caneca e o que mais a criatividade permitir.
Com um bom controle financeiro, é possível acompanhar margens, custos e lucro real da ação.
Festas
Essa parte todo mundo gosta, né? As festas realmente podem ajudar muito na arrecadação, já que a galera da faculdade está sempre à espera de uma boa curtição. Então, os ingressos das festas costumam vender rapidinho.
Olha só algumas ideias de festas que a comissão de formatura pode organizar:
- Cervejada;
- Balada;
- Luau;
- Churrasco;
- Karaokê;
- Rave;
- Festa de meio curso (metade do curso);
- Festa junina;
- Pool party;
- Drinking games;
- Festa à fantasia.
Na hora de planejar a festa, a comissão precisa levar em conta todos os custos e estabelecer uma margem de lucro. Depois, o ideal é usar plataforma de venda online de ingressos, como o Keeper, para acompanhar as receitas e despesas. antecedência e cobrar um ingresso que cubra os custos e ainda gere lucro para a arrecadação da formatura.
Eventos esportivos
Aqui está mais uma ideia que o pessoal adora! Afinal, esses encontros não são apenas para as disputas esportivas, mas também têm muita curtição.
Torneios internos, campeonatos e gincanas podem arrecadar por meio de inscrições ou patrocínios. Além da receita, esse modelo aumenta a participação da turma e gera previsibilidade de caixa.
Parcerias comerciais
Empresas locais podem patrocinar eventos ou ações da turma em troca de divulgação. Com uma estrutura formal, é possível emitir recibos e organizar a entrada desses valores com transparência.
Lojinha online da turma
Criar uma vitrine digital para vender produtos facilita a arrecadação e amplia o alcance para familiares e amigos nas redes sociais e em outros meios. Conte, para isso, com uma solução estruturada para que o registro automático dos pagamentos.
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Onde entra o Keeper nessa organização?
O Keeper é uma alternativa legal para comissões de formatura que desejam arrecadar sem riscos porque funciona como:
- Plataforma legal de arrecadação;
- Estrutura formal de gestão financeira;
- Controle individual de pagamentos;
- Transparência para toda a turma;
- Conformidade com meios de pagamento digitais;
- Organização profissional da comissão.
Assim, em vez de depender de métodos informais, sua turma tem previsibilidade, segurança e controle sobre os valores arrecadados.
Venda online de ingressos
Além disso, o Keeper tem uma solução que valoriza ainda mais a arrecadação, que é a venda digital de ingressos, e funciona como:
- Alternativa legal para arrecadação;
- Estrutura profissional de vendas;
- Controle financeiro automatizado;
- Transparência na entrada de valores;
- Relatórios detalhados de desempenho;
- Conta digital exclusiva para a comissão.
Isso permite que a turma saiba exatamente quanto foi vendido, quanto foi recebido e qual é o saldo disponível. Tudo sem improviso ou risco jurídico.
Conte com o Keeper para arrecadar de forma segura
A organização de uma formatura deve ser feita com gestão, responsabilidade e transparência com toda a turma. Quanto mais estruturada a arrecadação, menor o risco de conflitos, desorganização e falta de controle sobre os valores.
Para isso, conte com o Keeper. Aqui, você vai ter:
- Estrutura formal de arrecadação;
- Conta digital exclusiva para a comissão;
- Controle financeiro individual por aluno;
- Relatórios claros e acompanhamento em tempo real;
- Transparência total para a turma.
Muitos eventos já aconteceram com o Keeper, e nossa história está alinhada a:
- +240 faculdades;
- +900 comissões;
- +93 mil alunos.
Nossa proposta é garantir uma arrecadação organizada, rastreável e eficiente, do primeiro pagamento até o fechamento do contrato da festa de formatura.
Quer ter uma plataforma completa de arrecadação para formatura? Vem pro Keeper!
Perguntas frequentes sobre como fazer rifa
Quer aprender como fazer rifa legalmente? Tire suas dúvidas abaixo.
Existem aplicativos e sites que permitem gerar números ou organizar sorteios online. No entanto, a criação do sorteio não substitui a necessidade de autorização legal quando há venda de bilhetes.
Sim! As regras da legislação se aplicam tanto aos tradicionais bilhetes em papel quanto a plataformas digitais. Então, as rifas on-line também são ilegais.
Normalmente, as pessoas divulgam números disponíveis em grupos e recebem pagamentos via transferência ou PIX. Apesar de comum, a prática é considerada venda de bilhete para sorteio e pode ser irregular sem autorização oficial.
A comissão de formatura pode vender planos de adesão, organizar festas e eventos esportivos, criar produtos personalizados da turma, fazer um bazar coletivo, além de muitas outras ações.
A forma de pagamento não altera a natureza da atividade. Se há venda de números para sorteio sem autorização legal, pode haver enquadramento como contravenção penal, além de multa e responsabilização dos organizadores.
